Categoria: Política

Justiça Suspende Alteração Estatutária do Consórcio Construir por Violação às Normas

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Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira (02) pela Vara da Fazenda Pública trouxe impactos significativos para o Consórcio Construir, formado pelos municípios de Medeiros Neto, Alcobaça, Jucuruçu, Itamaraju e Caravelas. A sentença, resultado de uma ação proposta por esses municípios e pelo prefeito eleito de Caravelas, Adauto Ronaldo Azevedo da Costa, suspende os efeitos da Segunda Alteração do Estatuto Social, realizada em dezembro de 2023. Alteração Irregular e Decisão Judicial A alteração estatutária, que permitia um terceiro mandato consecutivo ao atual presidente do consórcio, Manrick Gregorio Prates Teixeira, prefeito de Vereda, foi considerada irregular. De acordo com a decisão do juiz Dr. Roney Jorge Cunha Moreira, a assembleia realizada para essa mudança não seguiu os critérios estatutários: A decisão destaca que a alteração das regras eleitorais em um momento crítico violou os princípios de governança e transparência, colocando em risco o interesse público. Consequências da Decisão A Justiça determinou: Impacto na Gestão do Consórcio O Consórcio Construir, que desempenha papel estratégico no planejamento e execução de obras em parceria com os municípios do extremo sul baiano, enfrenta agora um momento de instabilidade. A tentativa de alterar o estatuto para permitir a perpetuação de um único gestor no comando foi vista como uma ameaça à democracia e à participação igualitária dos municípios. Segundo especialistas, decisões como essa reafirmam a importância de uma governança que respeite os princípios estatutários e evite favorecimentos pessoais, garantindo que os interesses da coletividade sejam priorizados.

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Prefeitura de Prado Inicia Projeto de Pavimentação para Melhorar Infraestrutura Urbana

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A Prefeitura de Prado, no extremo sul da Bahia, deu início a um importante projeto de pavimentação que promete transformar a infraestrutura do município. As obras, que já estão em andamento no bairro Alameda do Atlântico e em distritos adjacentes, têm como objetivo proporcionar mais conforto, segurança e qualidade de vida para os moradores e motoristas. Objetivos e Benefícios da Pavimentação De acordo com a Secretaria de Obras, o projeto é parte de um planejamento estratégico que visa atender tanto a sede do município quanto os distritos. As melhorias esperadas incluem: A pavimentação também é uma oportunidade para gerar empregos diretos e indiretos, promovendo desenvolvimento sustentável na região. Expectativa e Acompanhamento da Comunidade Os moradores do bairro Alameda do Atlântico e dos distritos contemplados têm expressado otimismo em relação às obras, destacando a importância da revitalização para a melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura urbana. Além disso, a gestão municipal reforça que o acompanhamento da comunidade é fundamental para garantir o sucesso das intervenções. “Estamos empenhados em ouvir a população e acompanhar de perto cada etapa do projeto, buscando atender às demandas locais com eficiência”, destacou o representante da Secretaria de Obras. Compromisso Continuado A Prefeitura de Prado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população, investindo continuamente em projetos que melhorem a infraestrutura e contribuam para o fortalecimento da economia local. A gestão municipal planeja expandir essas ações para outros bairros e distritos no futuro, consolidando uma cidade mais acessível e organizada.

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Prado Avança com Projeto de Nova Rodoviária em Parceria com o Governo do Estado

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O prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos, participou de uma importante reunião nesta semana em Salvador com a Dra. Larissa de Melo, representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). O encontro foi marcado pela discussão do projeto de construção da nova rodoviária de Prado, uma obra aguardada há anos pela população. Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento A construção da nova rodoviária será viabilizada em parceria com o Governo do Estado e contará com o apoio dos deputados Valmir Assunção (PT) e Ângelo Coronel Filho (PSD). Segundo o prefeito Gilvan, o projeto representa um marco importante para a cidade. “Essa é uma demanda histórica que, com união de forças, estamos próximos de concretizar. Será uma estrutura moderna e confortável para nossos moradores e turistas”, destacou. Impactos e Benefícios A nova rodoviária promete beneficiar diretamente o transporte público e o turismo, um dos pilares econômicos de Prado. Com maior conforto e eficiência na mobilidade, a cidade poderá atrair ainda mais visitantes, impulsionando o comércio local e o setor de serviços. Outras Obras em Discussão Além do projeto da rodoviária, o encontro abordou investimentos em outras obras importantes para o município, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e social da região. Próximos Passos Com a conclusão das discussões, os próximos passos incluem a aprovação do projeto, seguida pelo início do processo de licitação e da execução da obra. A expectativa é que a nova rodoviária seja um marco de modernização para a cidade.

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Bahia Avança na Transformação Digital com o I Fórum Bahia Digital

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Aconteceu nesta quarta-feira (4 de dezembro de 2024), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o I Fórum Bahia Digital. O evento reuniu autoridades, especialistas e cidadãos interessados nos avanços da transformação digital no estado. Plataforma BA.GOV.BR: Um Marco na Digitalização de Serviços Públicos Um dos grandes destaques do fórum foi o portal BA.GOV.BR, que já conta com mais de 10 milhões de acessos e 5 milhões de cidadãos cadastrados. A plataforma reúne mais de 460 serviços digitais, permitindo que os baianos tenham acesso rápido e prático a serviços públicos, sem precisar enfrentar filas ou lidar com a burocracia tradicional. Segundo o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, a iniciativa tem transformado a forma como o cidadão interage com o governo. “Eliminamos filas, reduzimos a burocracia e tornamos o acesso aos serviços públicos mais ágil e eficiente”, destacou Góes. Lançamento da Estratégia de Governo Digital 2024-2029 Durante o evento, foi lançada a Estratégia de Governo Digital 2024-2029, que traça os próximos passos para ampliar ainda mais a transformação digital na Bahia. O objetivo é integrar tecnologias, ouvir o feedback dos usuários e oferecer uma experiência ainda mais eficiente e acessível. O coordenador da transformação digital, Daniel Ribeiro, reforçou o sucesso da plataforma e ressaltou a importância da participação dos cidadãos. “O feedback dos usuários é essencial para continuarmos aprimorando os serviços oferecidos”, afirmou Ribeiro. Transformação Digital: Benefícios para Todos O I Fórum Bahia Digital mostrou que a Bahia está na vanguarda da transformação digital, criando um ambiente onde o cidadão é o centro das soluções tecnológicas. Com iniciativas como o portal BA.GOV.BR, o governo baiano se posiciona como referência nacional em inovação no serviço público.

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ALBA Aprova Projeto de Lei para Instituir a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia

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Na última sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 25.545/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa a criação da Política Estadual de Cultura Viva, que busca ampliar o acesso à cultura em todo o estado. A deputada Olívia Santana (PCdoB), relatora do projeto, destacou que a iniciativa não recebeu emendas, o que reflete o consenso entre os parlamentares sobre a relevância do tema. O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), também enalteceu o projeto, classificando-o como essencial para fortalecer a formação cultural da população baiana. Além da Política de Cultura Viva, outra proposta aprovada merece destaque: o Projeto de Lei nº 25.565/2024, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que define a origem dos recursos para intervenções na mobilidade urbana. Entre as obras contempladas estão: Essas iniciativas refletem o compromisso do governo baiano com o desenvolvimento cultural e a melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana, beneficiando milhares de cidadãos.

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